Decretos - Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT

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Nº: 28 Data: 17/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 028-2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 27 Data: 17/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 027/2023 - "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA GUARANTANHENSE A SENHORA MARIA LUIZA DE CASTRO KIZERLLA" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 26 Data: 10/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto Legislativo nº. 026/2023 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EMPENHO Nº. 102 E 238/2022, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 25 Data: 09/10/2023 Categoria: Concede Título de Cidadão Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 025/2023 - "TITULO DE CIDADÃO GUARANTAENSE AO SR. ANTONIO BENITO SIGNOR" Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 24 Data: 20/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 024-2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAENSE AO SENHOR JOSÉ FERRAZ DE FRANÇA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 23 Data: 20/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 023-2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA GUARANTAENSE A SENHORA JUDITE TEREZINHA UMANN RIBEIRO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 22 Data: 14/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 022-2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAENSE AO SR FREDERICO ECO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 21 Data: 24/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº.021-2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAENSE AO SR. EDSON AVELINO DA SILVA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 20 Data: 24/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 020- 2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAENSE SENHOR DR. ERALDO ERIC DONADEL GUIMARÃES Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 19 Data: 24/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 019- 2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAENSE SENHOR PROMOTOR CARLOS FREDERICO RÉGIS DE CAMPOS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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