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Titulo: Relatório Anual de Gestão - 2024
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Relatório Anual de Gestão - 2024
Suas principais funções incluem:
Resumir o trabalho de auditoria interna realizado durante o exercício financeiro de 2024.
Avaliar a eficácia dos sistemas de controle interno, gestão de riscos e governança da organização.
Destacar as principais conclusões e recomendações resultantes das auditorias e revisões realizadas.
Fornecer uma opinião independente sobre a adequação e efetividade dos processos de controle interno da entidade.
Identificar áreas de melhoria e propor ações corretivas para fortalecer o ambiente de controle.
Demonstrar conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo legislações específicas do setor público.
Contribuir para a transparência e prestação de contas da organização, fornecendo informações relevantes para stakeholders internos e externos.
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Titulo: Relação de Restos a Pagar Inscritos no Exercício
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Relação de Restos a Pagar Inscritos no Exercício
Suas principais funções são:
Detalhar as despesas que foram empenhadas mas não foram pagas até 31 de dezembro do ano corrente.
Classificar os Restos a Pagar em duas categorias:
Processados: despesas empenhadas, liquidadas, mas não pagas
Não Processados: despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas
Evidenciar o montante de obrigações financeiras que serão transferidas para o exercício seguinte.
Auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária, permitindo a análise da gestão financeira do órgão público.
Contribuir para a transparência das finanças públicas, fornecendo informações sobre compromissos assumidos pela administração que afetarão o fluxo de caixa futuro.
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Titulo: Anexo - 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
As principais características deste demonstrativo incluem:
Composição da Dívida Flutuante: Abrange restos a pagar (processados e não processados), depósitos (consignações, cauções e outros) e débitos de tesouraria.
Movimentação Financeira: Detalha o saldo inicial, as inscrições, os pagamentos (baixas) e o saldo final da dívida flutuante, permitindo acompanhar sua evolução ao longo do exercício.
Classificação por Natureza: Distingue os restos a pagar processados (liquidados, mas não pagos) dos não processados (não liquidados).
Controle e Transparência: Facilita o acompanhamento da gestão de passivos de curto prazo, permitindo que gestores e órgãos de controle avaliem a capacidade financeira do ente público para honrar compromissos imediatos.
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Titulo: Anexo - 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
Suas principais funções são:
Detalhar a composição da dívida fundada interna do ente público.
Apresentar o saldo anterior, as movimentações (emissões e resgates) e o saldo para o exercício seguinte da dívida fundada.
Discriminar os diferentes tipos de dívida fundada interna, como encargos sociais com parcelamento de débitos, tributos federais renegociados e empréstimos e financiamentos internos.
Fornecer informações sobre cada contrato de dívida, incluindo seu número e especificação.
Auxiliar no controle e acompanhamento da evolução da dívida pública de longo prazo.
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Titulo: Anexo - 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
As características principais deste relatório incluem:
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas: O demonstrativo apresenta as variações patrimoniais aumentativas (acréscimos no patrimônio) e diminutivas (reduções no patrimônio), permitindo um confronto entre esses valores para apurar o resultado patrimonial do exercício.
Análise do Patrimônio: A DVP permite a análise de como as políticas públicas e as ações governamentais impactaram o patrimônio, considerando a finalidade de atender às demandas da sociedade.
Transparência e Controle: Este relatório contribui para a transparência das finanças públicas, fornecendo informações claras sobre como os ativos e passivos da entidade foram alterados ao longo do período.
Integração com Outros Relatórios: O resultado patrimonial apurado na DVP compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial, integrando-se a outras demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Relevância das Informações: As variações qualitativas e quantitativas são apresentadas de forma que ajudem os gestores e a sociedade a compreenderem o impacto das operações realizadas sobre o patrimônio público.
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Titulo: Anexo - 14 - Balanço Patrimonial
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 14 - Balanço Patrimonial
Suas principais funções são:
Apresentar a situação patrimonial da entidade pública de forma quantitativa e qualificada.
Demonstrar os Ativos (Financeiro e Permanente), Passivos (Financeiro e Permanente), Saldo Patrimonial e Contas de Compensação.
Evidenciar a posição das contas que constituem o Ativo e o Passivo, demonstrando o valor do Patrimônio Líquido da entidade.
Separar o Ativo e Passivo em Circulante e Não Circulante, conforme a expectativa de realização.
Incluir um quadro com o Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial.
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Titulo: Anexo - 13 - Balanço Financeiro
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 13 - Balanço Financeiro
Suas principais funções são:
Evidenciar a movimentação financeira das entidades do setor público durante o exercício.
Apresentar os ingressos (receitas orçamentárias e recebimentos extraorçamentários) e dispêndios (despesas orçamentárias e pagamentos extraorçamentários) de recursos financeiros.
Demonstrar as transferências financeiras recebidas e concedidas, destacando os aportes para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Exibir os saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
Permitir a apuração do resultado financeiro do exercício, que pode indicar o equilíbrio financeiro da entidade.
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Titulo: Anexo - 12 - Balanço Orçamentário
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 12 - Balanço Orçamentário
Suas principais funções são:
Comparar as receitas e despesas previstas com as realizadas, evidenciando o resultado da execução orçamentária.
Detalhar as receitas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo (excesso ou déficit de arrecadação).
Apresentar as despesas por categoria econômica e grupo de natureza, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.
Demonstrar o equilíbrio entre receitas e despesas, incluindo o superávit ou déficit orçamentário.
Incluir informações sobre a execução de restos a pagar processados e não processados.
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Titulo: Anexo - 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada
Este demonstrativo tem as seguintes características:
Compara os valores da despesa autorizada (dotação atualizada) com a despesa efetivamente realizada (empenhada) no exercício.
Apresenta as despesas organizadas por órgão, unidade orçamentária e categoria econômica.
Permite visualizar o saldo não utilizado das dotações orçamentárias.
Facilita a análise da execução orçamentária, identificando possíveis discrepâncias entre o planejado e o realizado.
Auxilia na avaliação da eficiência da gestão orçamentária e no planejamento para exercícios futuros.
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Titulo: Anexo - 10 - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada
Descrição: Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2024
Anexo - 10 - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada
Este demonstrativo tem as seguintes características:
Apresenta a receita orçamentária bruta segregada por natureza da receita.
Exibe as deduções da receita orçamentária, incluindo as deduções para o FUNDEB e as transferências constitucionais.
Permite uma análise comparativa entre o que foi planejado (orçado) e o que foi efetivamente realizado em termos de arrecadação.
Facilita a avaliação do desempenho da arrecadação e a identificação de possíveis discrepâncias entre a previsão e a execução orçamentária.
Serve como base para ajustes no planejamento orçamentário futuro e para a tomada de decisões pelos gestores públicos.
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