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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo - 019/2025
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de crianças com transtorno do espectro Autista (TEA) para atendimentos de terapia ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Pediatria no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarantã do Morte/MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade |
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo - 018/2025
Descrição: "Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas vip em frente a palcos em eventos realizados com recursos públicos, ou contrapartida pública no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade |
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Titulo: Projeto de lei do Legislativo - 017/2025
Descrição: "Reconhece de utilidade pública a associação maranata, com sede no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade |
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Categoria: Sandra Martins
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Descrição: Ementa:
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), FICANDO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SIMONE MACIEL DE ALENCAR GARCIA.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor: Sandra Martins
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação: 1 de Agosto de 2022
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Categoria: Sandra Martins
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022
Descrição: Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Logradouro público da Avenida Dupla do Distrito Industrial, e dá outras providencias."
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor: Zé França
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação: 18 de Julho de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
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Categoria: Irmão Alexandre
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022
Descrição: Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor: Irmão Alexandre
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação: 20 de Junho de 2022
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
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Categoria: Irmão Alexandre
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Plenário - PLEN
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022
Descrição: Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos servidores do Poder Legislativo, de que trata o art.37, Inciso X, da Constituição Federal, e art.47 da Lei Complementar 259/2017, e da outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor: Plenário - PLEN
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação: 16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Descrição: Ementa:
"Proíbe a Utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor: Silvio Dutra
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 2 de Maio de 2022
6 de Junho de 2022
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
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