Projeto de Lei do Legislativo
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Nº: 019
Data: 05/05/2025
Categoria: Silvio Dutra
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo - 019/2025
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de crianças com transtorno do espectro Autista (TEA) para atendimentos de terapia ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Pediatria no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarantã do Morte/MT, e dá outras providências.” Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade
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Nº: 018
Data: 05/05/2025
Categoria: Silvio Dutra
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo - 018/2025
Descrição: "Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas vip em frente a palcos em eventos realizados com recursos públicos, ou contrapartida pública no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade
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Nº: 017
Data: 05/05/2025
Categoria: Zilmar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de lei do Legislativo - 017/2025
Descrição: "Reconhece de utilidade pública a associação maranata, com sede no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade
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Nº: 027
Data: 29/07/2022
Categoria: Sandra Martins
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Descrição: Ementa:  “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), FICANDO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SIMONE MACIEL DE ALENCAR GARCIA. Apresentação: 29 de Julho de 2022 Autor:  Sandra Martins Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes Data Votação: 1 de Agosto de 2022
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Nº: 024
Data: 29/07/2022
Categoria: Sandra Martins
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Descrição: Sem Informação
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Nº: 022
Data: 11/07/2022
Categoria: Zé França
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022
Descrição: Ementa:  "Dispõe sobre denominação de Logradouro público da Avenida Dupla do Distrito Industrial, e dá outras providencias." Apresentação: 11 de Julho de 2022 Autor:  Zé França Localização Atual:  Prefeitura - Poder Executivo - PPE Status:  Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação):  Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes Data Votação: 18 de Julho de 2022 Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2022
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Nº: 019
Data: 31/05/2022
Categoria: Irmão Alexandre
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022
Descrição: Ementa:  DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” Apresentação: 31 de Maio de 2022 Autor:  Irmão Alexandre Localização Atual:  Prefeitura - Poder Executivo - PPE Status:  Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação):  Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes Data Votação: 20 de Junho de 2022 4 de Julho de 2022 Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
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Nº: 019
Data: 31/05/2022
Categoria: Irmão Alexandre
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022
Descrição: Sem Informação
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Nº: 017
Data: 13/05/2022
Categoria: Plenário - PLEN
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022
Descrição: Ementa:  "Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos servidores do Poder Legislativo, de que trata o art.37, Inciso X, da Constituição Federal, e art.47 da Lei Complementar 259/2017, e da outras providências." Apresentação: 13 de Maio de 2022 Autor:  Plenário - PLEN Localização Atual:  Prefeitura - Poder Executivo - PPE Status:  Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação):  Resultado:  Aprovada por maioria Data Votação: 16 de Maio de 2022 Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
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Nº: 015
Data: 13/04/2022
Categoria: Silvio Dutra
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Descrição: Ementa:  "Proíbe a Utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." Apresentação: 13 de Abril de 2022 Autor:  Silvio Dutra Localização Atual:  Prefeitura - Poder Executivo - PPE Status:  Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação):  Resultado:  Aprovada por unanimidade Data Votação: 2 de Maio de 2022 6 de Junho de 2022 4 de Julho de 2022 Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
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