Notícias
Geral

TRÊS PROJETOS DE LEIS QUE AMPARAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SÃO APROVADOS PELA CÂMARA DE GUARANTÃ DO NORTE

07/12/2022 ás 21:56:00

Nesta ultima segunda-feira (05), aconteceu a penúltima Sessão Ordinária do ano de 2022 na Câmara Municipal de Guarantã do Norte. Em pauta, 01 Projeto de Lei Complementar, 03 Projetos de Lei Municipal, 03 Projetos de Lei do Legislativo, 02 Moção de Aplauso, 01 Requerimento e 08 Indicações.

Entre as matérias apresentadas, três foram acompanhadas de perto pelos munícipes que compareceram e prestigiaram a  21° Sessão do ano.

Destaque para as ações e leis que a partir de agora dará mais apoio e amparo as pessoas com Espectro Autista.

Projeto de Lei do Legislativo n° 037/2022 que "cria a Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Guarantã do Norte.

Projeto de Lei do Legislativo n° 038/2022  que "institui no município de Guarantã do Norte a Semana Municipal de Conscietização do Autismo". 

Projeto de Lei do Legislativo n° 039/2022 que "estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA".

Ao final das leituras e aprovação por maioria do vereadores, cada projeto era aclamado pelos familiares de autistas e pessoas que se fizeram presente.

Agora os projetos seguem para o conhecimento do Poder Executivo que muito provavelmente assinará tornando Lei as demandas apresentadas.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito.

Compartilhe esta notícia!